Política de Privacidade — PerFashion

1. Quem somos e como falar conosco

Controladora: Perfashion Tecnologia Ltda (CNPJ: 62.035.339/0001-80)

Endereço: Av. Mofarrej, 1500

Canal de Privacidade/DPO: tecnologia@perfashion.com.br

2. Quais dados tratamos

Coletamos o necessário para operar e melhorar o serviço, nas seguintes categorias:

• Conta e identificação: nome, e-mail, foto (se fornecida), identificadores técnicos (installation_id, device_id, versão do app/SO, fuso horário, idioma).
• Preferências: Idioma, notificações, tamanhos de vestuário.
• Medidas e perfis de estilo: altura, peso, medidas/tamanhos, formato corporal (“body shape”) e parâmetros de colorimetria (ex.: subtons de pele, paleta provável, nível de confiança e cores sugeridas). Essas informações são opcionais e servem para personalização de recomendações, ajustes de tamanhos, Colorimetria PRO e melhor experiência no provador virtual (VTO). Você pode não fornecer ou remover esses dados a qualquer momento nas configurações da conta. Nota: Quando a colorimetria for estimada a partir de foto facial, pediremos consentimento específico antes da captura; o processamento ocorrerá apenas para a finalidade de estilo/cor e não será utilizado para publicidade comportamental, perfis de risco, identificação biométrica ou decisões com efeitos legais. Podemos aplicar anonimização para métricas agregadas e melhoria do produto.
• Conteúdo do usuário: fotos/imagens de peças, looks, closets e coleções; imagens para VTO; imagens usadas no cadastro automático de peças; descrições, comentários, publicações, links compartilháveis, preferências de visibilidade; metadados sugeridos a partir de análise de imagem/IA (ex.: tipo de peça, cor/HSL, textura, estampa, estação e combinações); resultados gerados; e outros materiais que você crie, salve, edite ou compartilhe no app.
• Atividade e telemetria operacional: eventos de uso para funcionamento, depuração, prevenção a fraude e melhoria (abertura do app, falhas, performance, deep links, recebimento de push). Não realizamos perfil comportamental para publicidade.
• Localização (opt-in): aproximada ou precisa, somente com seu consentimento no sistema operacional; o app funciona sem localização.
• Suporte e comunicação: mensagens de suporte, preferências de notificação, tokens de push; marketing somente com consentimento.
• Pagamentos e assinaturas: status do plano, canal de compra, produto adquirido, datas de renovação/expiração, ambiente de compra e identificadores de transação/assinatura necessários para validação, restauração de compras, prevenção a fraude e concessão do acesso Pro. No caso de App Store, podemos tratar identificadores como transaction_id e original_transaction_id, sem receber dados completos de cartão.

Dados sensíveis: não solicitamos dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) como condição geral de uso. A foto facial usada em Colorimetria PRO pode revelar características físicas sensíveis dependendo do contexto; por isso, tratamos esse fluxo com consentimento específico, minimização, retenção curta e controles de exclusão.

3. Finalidades e bases legais (LGPD)

• Operação do serviço e execução de contrato (art. 7º, V): criar/gerenciar conta, cadastro de peças/looks, análise de imagem/IA para sugerir metadados de peças, VTO, sincronização, notificações transacionais, compatibilidade e performance, validar assinaturas, restaurar compras e conceder/remover benefícios Pro conforme o status do pagamento.
• Segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX — legítimo interesse, com teste de balanceamento): logs técnicos, detecção de anomalias, auditoria de acessos e combate a abuso.
• Obrigações legais/regulatórias (art. 7º, II): atendimento a autoridades, guarda mínima de registros.
• Consentimento (art. 7º, I): localização; comunicações de marketing; publicidade personalizada quando aplicável; compartilhamento com parceiros ou novas finalidades que dependam de consentimento; treino de modelo com dados identificáveis quando aplicável; e captura/processamento de foto facial para Colorimetria PRO.
• Escolhas de visibilidade e execução do serviço (art. 7º, V) e/ou legítimo interesse (art. 7º, IX): exibir e distribuir conteúdo que você decidir compartilhar com conexões ou tornar público, operar links, feed, inspirações, perfis, comentários/publicações e controles de denúncia, ocultação, bloqueio e remoção.
• Apoio e melhoria do produto (art. 7º, IX — legítimo interesse): métricas agregadas e depuração sem publicidade comportamental.

Você pode revogar consentimentos a qualquer tempo no app ou pelo nosso canal de privacidade (efeitos não retroativos).

Personalização com medidas, preferências e Colorimetria PRO (opt-in): tratamento de altura, peso, medidas, tamanhos, body shape e colorimetria com base em consentimento (art. 7º, I), exclusivamente para recomendações de estilo/tamanho, VTO e orientação de cores. O resultado é uma cartela provável, não uma conclusão final, e você pode revogar o consentimento ou pedir exclusão a qualquer tempo.

Preferências de idioma e notificações: execução de contrato (funcionamento do serviço) e/ou legítimo interesse (configuração da experiência), observando o teste de balanceamento.

3A. Visibilidade de conteúdo: Privado, Conexões e Público

Conteúdos sociais comuns do PerFashion são tratados de acordo com a visibilidade que você escolhe, sem exigir um consentimento pesado a cada publicação. A escolha de visibilidade indica quem poderá ver aquele conteúdo e permite que a Perfashion opere a exibição, distribuição e segurança correspondentes.

• Privado: conteúdo visível apenas para você, usado para entregar recursos como organização do closet, sugestões, IA, VTO, suporte, segurança e melhoria do produto.
• Conexões: conteúdo visível para pessoas, grupos ou contas que você autorizar no app, respeitando os controles disponíveis.
• Público: conteúdo visível para outras pessoas dentro ou fora do PerFashion. Superfícies públicas podem incluir links compartilháveis, feed, inspirações, perfis, closets públicos/lojas, comentários, publicações e futuras áreas públicas do serviço. “Comunidade”, quando existir, é uma superfície/canal público, não um quarto nível de visibilidade.

Publicação pública deve ocorrer por escolha explícita sua. Quando algo for público, o app deve informar o que ficará público e aplicar minimização/allowlist de dados, além de controles como denunciar, ocultar, bloquear e remover quando disponíveis.

Consentimento explícito separado continua sendo usado para fluxos sensíveis ou regulatórios, como foto facial/colorimetria, localização, marketing, anúncios personalizados, treino de modelo com dados identificáveis, compartilhamento com parceiros ou finalidade materialmente nova que exija nova autorização.

4. Retenção e descarte

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades e prazos legais. Depois, aplicamos anonimização ou eliminação segura. Logs técnicos e backups possuem janelas específicas de retenção.

Para recursos com imagem pessoal, usamos retenção proporcional à finalidade. Quando a imagem original não for mais necessária, ela será excluída ou anonimizada, preservando apenas registros mínimos operacionais, legais ou de auditoria quando aplicável.

4A. Colorimetria PRO e foto facial

A Colorimetria PRO é um recurso opcional do plano Pro que pode analisar uma foto facial enviada por você para sugerir uma cartela provável, nível de confiança, dimensões de cor e recomendações de estilo. O resultado é orientativo e pode variar conforme iluminação, câmera, enquadramento, maquiagem, edição da foto e outros fatores; ele não substitui atendimento individual de imagem e estilo nem constitui conclusão final sobre sua cartela.

• Consentimento just-in-time: antes da captura ou envio da foto, o app deve solicitar consentimento específico com a versão vigente da política. Sem esse consentimento, a análise personalizada não é realizada.
• Finalidade limitada: usamos a foto e os dados derivados apenas para executar a análise cromática, exibir o resultado, permitir recomendações relacionadas e manter logs mínimos de segurança/auditoria.
• Retenção curta configurável: a imagem original é mantida somente pelo prazo operacional necessário ao processamento, revisão de qualidade, retentativa e suporte, com prazo curto configurável no backend (referência atual de produto: até 30 dias, salvo prazo menor/maior exigido por lei, segurança ou solicitação válida).
• Exclusão: você poderá solicitar a exclusão da análise e da imagem vinculada pelo app ou pelo canal de privacidade. A exclusão impede uso futuro do resultado para recomendações personalizadas, sem afetar registros mínimos que precisem ser mantidos por obrigação legal, prevenção a fraude, segurança ou auditoria.
• Sem treino, marketing ou parceiros sem consentimento separado: não usamos foto facial, laudo individual ou dados derivados identificáveis para treinar modelos, publicidade, marketing, venda a parceiros ou relatórios comerciais sem consentimento separado e específico.
• Minimização e logs: evitamos registrar imagem facial, laudo sensível ou dados biométricos desnecessários em logs; eventos de funil e depuração devem ser limitados a identificadores técnicos e status operacional.

5. Seus direitos (LGPD)

• Confirmação de tratamento e acesso;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base nele;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Além disso, você pode peticionar perante a ANPD (art. 18, §1º, LGPD). Para titulares na Europa/Reino Unido, também respeitaremos direitos aplicáveis de acesso, retificação, apagamento, oposição, restrição, portabilidade e retirada de consentimento conforme GDPR/ePrivacy. Para residentes dos EUA/Califórnia, se no futuro houver venda, compartilhamento de dados pessoais ou publicidade comportamental cross-context, disponibilizaremos controles de opt-out, incluindo “Do Not Sell or Share My Personal Information” quando exigido.

Para exclusão da conta no aplicativo, disponibilizamos um fluxo de autoatendimento no caminho Minha página > Excluir conta. Você também pode consultar as instruções públicas em Exclusão de Conta.

6. Segurança da informação

• Criptografia em trânsito e em repouso;
• Gestão de chaves, controle de acesso por papéis, segregação de ambientes;
• Monitoramento e auditoria de logs; práticas de segurança no desenvolvimento;
• Planos de resposta a incidentes e testes periódicos.

Incidentes: se houver incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD (art. 48 da LGPD), informando medidas adotadas.

7. Compartilhamento com terceiros e operadores

Compartilhamos dados com provedores que atuam como operadores, sob contratos com cláusulas de proteção de dados:

• Infraestrutura/armazenamento e CDN;
• Autenticação/Login (ex.: Google Sign-In);
• Mensageria de push (ex.: Firebase Cloud Messaging — FCM);
• Métricas e depuração: Firebase Analytics (métricas agregadas) e Firebase Crashlytics (relatórios de falhas com dados técnicos);
• E-mail e suporte (quando aplicável).
• Lojas e provedores de pagamento/assinatura (ex.: Apple App Store e provedores externos) para processar compras, validar transações, restaurar assinaturas, confirmar status de renovação, expiração, estorno ou reembolso e prevenir fraude.

Atualmente, não vendemos dados pessoais nem compartilhamos dados pessoais para publicidade comportamental cross-context, e atualmente não usamos SDKs de publicidade comportamental no app. Se isso mudar, atualizaremos esta Política e ofereceremos os avisos, consentimentos, controles de opt-in/opt-out e demais direitos exigidos pela legislação aplicável.

8. Comunicações e marketing

• Transacionais: necessárias para operação (avisos de segurança, recibos, mudanças relevantes).
• Marketing: enviadas apenas com consentimento. Você pode revogar no app (configurações/conta) ou via link de descadastro, quando aplicável.

8A. Monetização, publicidade e parcerias comerciais

Podemos monetizar o PerFashion por assinaturas, recursos pagos, links de afiliados, ofertas patrocinadas, anúncios contextuais, publicidade personalizada futura e/ou inteligência de mercado em formato agregado, anonimizado ou estatístico. Quando houver conteúdo patrocinado, links de afiliados ou recomendações comerciais, indicaremos a natureza comercial quando exigido ou relevante para transparência.

Atualmente, não vendemos dados pessoais nem compartilhamos dados pessoais para publicidade comportamental cross-context. Também não usamos seus dados de closet privado, fotos pessoais, medidas, body shape, colorimetria ou VTO com imagem pessoal para publicidade comportamental personalizada.

Se publicidade personalizada, pixels, SDKs de ads ou compartilhamentos sujeitos a opt-in/opt-out forem introduzidos no futuro, atualizaremos esta Política antes da ativação e disponibilizaremos consentimento prévio onde a lei exigir, inclusive Europa/Reino Unido, além de controles de oposição ou opt-out quando aplicável nos EUA/Califórnia e em outras regiões.

Podemos gerar e compartilhar insights de mercado apenas em formato agregado, anonimizado ou estatístico, sem identificar usuários individuais. Não fornecemos a parceiros relatórios que revelem seu closet privado, suas fotos pessoais ou sua identidade individual, e adotaremos medidas razoáveis para evitar reidentificação, incluindo agregação suficiente antes de qualquer oferta B2B.

9. Pagamentos e assinaturas

Compras e assinaturas no aplicativo são processadas pelos provedores de pagamento de terceiros, que atuam como controladores independentes dos dados de pagamento.

Esses provedores são responsáveis por todo o checkout e processamento de pagamento, observando normas do mercado (ex.: PCI DSS, quando aplicável) e compliance de suas regulações e políticas próprias.

Nós não coletamos nem armazenamos dados completos de cartão no app. Consulte as políticas do Google/Apple e eventuais parceiros exibidos no fluxo de pagamento.

Para compras pela App Store, a Apple processa o pagamento pelo Apple ID. A Perfashion pode receber e armazenar metadados de assinatura suficientes para verificar a transação junto à Apple, restaurar compras, liberar ou encerrar o acesso Pro, auditar eventos de renovação/expiração/revogação e atender obrigações legais/operacionais. Esses metadados podem incluir identificadores de transação e assinatura, produto adquirido, ambiente (sandbox/produção), datas de compra, renovação e expiração, status e motivo de alteração informado pela Apple.

Para assinaturas externas, podemos receber metadados equivalentes do provedor exibido no checkout. Dados financeiros completos permanecem no ambiente do provedor responsável.

10. Transferências internacionais

Poderá haver transferência internacional de dados (ex.: provedores de nuvem, processamento por operadores no exterior). Adotamos salvaguardas compatíveis com o art. 33 da LGPD (como cláusulas contratuais apropriadas), observando princípios, direitos dos titulares e medidas de segurança. Quando aplicável, avaliamos a necessidade de Relatório de Impacto.

11. Crianças e adolescentes

O serviço não é direcionado a menores de 13 anos. O uso por menores de 18 anos requer consentimento verificável do responsável legal quando houver tratamento de dados pessoais. Identificado tratamento indevido, interromperemos e removeremos os dados, conforme a lei.

Quando envolver menores de 18 anos, a coleta de medidas corporais e colorimetria somente ocorrerá com consentimento verificável do responsável legal, podendo ser revogado a qualquer tempo.

12. Cookies e sites

Nos sites/landing pages, podemos usar cookies essenciais (balanceamento de carga, segurança) e, quando habilitadas conforme suas preferências, métricas agregadas, como Google Analytics. Cookies e tecnologias não essenciais, incluindo analytics e publicidade quando houver, serão tratados conforme suas preferências e a legislação aplicável.

No MVP do site, adotamos opt-in global: métricas não essenciais só são ativadas se você aceitar no banner. Rejeitar cookies não essenciais não impede o uso do site, embora possa reduzir nossa capacidade de medir e melhorar a experiência. Você pode alterar sua escolha pelo link Preferências de cookies no rodapé do site.

Atualmente, não utilizamos cookies para publicidade comportamental. Se marketing, publicidade personalizada ou tecnologias similares forem adicionados futuramente, atualizaremos esta Política e pediremos opt-in ou ofereceremos opt-out quando exigido pela legislação aplicável.

13. Logs de consentimento e aceites

Registramos os aceites de documentos (versão/ID, data/hora, user_id e plataforma) e consentimentos específicos (ex.: localização, marketing), incluindo revogações com carimbo de data/hora, para auditoria e conformidade.

14. Direitos autorais, conteúdo do usuário e visibilidade

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia ou cria no PerFashion, como fotos de peças/looks, closets, coleções, descrições, comentários, publicações, metadados revisados, resultados de IA/VTO/colorimetria e links compartilháveis. Ao usar esses recursos, concede licenças limitadas para armazenar, processar, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir tal conteúdo conforme a visibilidade escolhida e os Termos de Uso.

Conteúdo privado não é tratado como público por padrão. Conteúdo compartilhado com conexões pode ser visto pelas pessoas autorizadas. Conteúdo público pode aparecer em links, feed, inspirações, perfis, closets públicos/lojas, comentários, publicações e futuras superfícies públicas. Você pode alterar a visibilidade ou remover conteúdos conforme os controles disponíveis, observadas limitações técnicas, legais e cópias já acessadas por terceiros.

15. Terceiros/SDKs que podemos utilizar

Manteremos esta lista atualizada nesta Política. Atualmente, podemos utilizar:

• Google/Firebase
  • Firebase Cloud Messaging (FCM) — envio/recebimento de push;
  • Google Sign-In — autenticação;
  • Firebase Analytics — métricas agregadas de uso sem publicidade comportamental;
  • Firebase Crashlytics — coleta de dados técnicos de falhas (ex.: tipo de dispositivo, versão de SO/app, estado no momento do erro) para depuração;
  • [Outros serviços de Firebase/Google, se aplicável].
• Infraestrutura em nuvem e CDN — hospedagem/armazenamento/entrega de conteúdo;
• E-mail e suporte — comunicações transacionais e atendimento.
• Apple App Store e provedores de pagamento externos — processamento de pagamento, validação/restauração de assinaturas, gestão de status e prevenção a fraude.

Detalhamos dados, finalidades e vinculação nas seções correspondentes e nas divulgações exigidas por Google Play (Data Safety) e App Store (Privacy Details).

16. Como exercer seus direitos

Para excluir sua conta no app, utilize o caminho Minha página > Excluir conta. Nesse fluxo, removemos os dados de uso do produto e podemos manter registros mínimos de pagamentos, assinaturas e checkouts pelo prazo legal e operacional aplicável.

Para outras solicitações relacionadas aos seus direitos ou caso você não consiga concluir a exclusão pelo aplicativo, envie sua solicitação para tecnologia@perfashion.com.br. Podemos solicitar comprovação de identidade e informações adicionais para segurança. Responderemos em prazo razoável e conforme a LGPD.

17. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou de produto. Publicaremos a versão atualizada com a nova data de vigência. Para alterações materiais, poderemos solicitar novo aceite no app.

18. Foro e legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro de [cidade/UF], salvo disposição legal em contrário.

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